O Sistema Estadual de Museus é um órgão da Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, que visa sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos museus de todo o Estado, com diretrizes estabelecidas de forma democrática e participativa por estas instituições.
Objetivos:
· Estimular a articulação entre os museus;
· Visar o aprofundamento das instituições no estado;
· Estabelecer parcerias entre os museus para a realização de eventos;
· Desenvolver planos de assistência técnica;
· Promover atividades formativas;
· Apoiar o desenvolvimento de projetos de financiamento.
Clientela:
· Museus públicos e privados que manifestem adesão ao SEM, mediante preenchimento de cadastro. Consideram-se Museus conforme definição do ICOM. O trabalho desenvolvido pelo SEM destina-se exclusivamente a Instituições museológicas.
Patrimônio Cultural
É todo meio ambiente criado pelo homem, incluindo-se os sítios onde se instala, necessários à sua vivência social. Abrangendo não só todas as realizações do homem,como também o meio em que vive e os recursos apresentados pela natureza e que são por ele transformados para prover suas necessidades materiais e espirituais.
Pode ser, ainda, o conjunto de bens móveis e imóveis cuja conservação seja de interesse social, quer por sua vinculação com fatos históricos, quer por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico, compreendendo os monumentos naturais, os sítios e as paisagens que sejam importante conservar e proteger, pela feição notável com que tenham sido dotadas pela natureza ou agenciadas pelas mais diversas sociedades. Considerando alguns critérios adotados internacionalmente, podemos identificar os bens culturais em:
Sítios compreendem todos os conjuntos criados pela natureza ou pelo homem, que representam um certo valor natural, histórico, científico ou urbano.
Monumentos podem ser considerados os bens isolados que apresentam excepcional valor histórico, artístico, arqueológico ou documental.
Bens Móveis abrangem não apenas realizações de cunho espiritual, como ainda obras de valor utilitário, como o artesanato, o equipamento doméstico e rural, criações de aspecto intelectual e documentação escrita.
Importante parcela da cultura de um povo, o conjunto desses bens assume maior valor social através de sua divulgação, proteção e guarda em museus, casas de cultura, bibliotecas e arquivos onde, valorizados e com a possibilidade de consulta e pesquisa cumprirão seu papel social, fazendo a ligação entre o passado e o presente.
Memória
“A memória é um elemento essencial do que se costuma chamar identidade, individual ou coletiva, cuja busca é uma das atividades fundamentais dos indivíduos e das sociedades de hoje, na febre e na angustia” (Le Goff 1990, p.476).
Poder-se-ia dizer do legado cultural o mesmo que G. Simmel disse sobre as ruínas e os monumentos: “Mantém a continuidades cultural, são um nexo dos povos com o seu passado” E a continuidade e a contiguidade com seu passado dão certezas, permitem traçar uma linha na qual nosso presente se encaixe, permitem que saibamos, mais ou menos quem somos e de onde viemos, ou seja, que tenhamos uma identidade”.
Além da questão identitária, a recuperação da memória leva ao conhecimento do patrimônio e este, a sua valorização por parte dos próprios habitantes do local.
Museu
Conceito
Segundo definição do ICOM “é uma instituição sem fins lucrativos,
permanente, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, e aberta ao público, que adquire, conserva, pesquisa, divulga e expõe, para fins de estudo, educação e divertimento, testemunhos materiais do povo e seu meio ambiente”
Outros locais de guarda de acervo tridimensional que podem ser:
Memorial: local de exaltação de um indivíduo ou fato histórico;
Sala de exposições – é um espaço cultural de dimensões reduzidas, onde estão expostos objetos de interesse histórico-cultural, com a finalidade de preservar a memória de uma organização ou de uma comunidade;
Criação
Todo museu deve ter base legal para o seu funcionamento, sendo necessário:
· Decreto ou ata de criação;
· Um documento que defina seu estatuto jurídico e sua natureza;
· Regimento interno, onde será estabelecido: propósitos, objetivos e política do museu e do papel e composição da própria diretoria, assim como a mantenedora;
· Organograma;
· Plano Diretor do Museu (local de instalação, coleção, utilização do espaço, serviços, circulação, entrada, sala de exposição, segurança).
Princípios básicos para gerência de museus
· Padrões para museus
A direção do museu tem o dever de manter e desenvolver todos os aspectos do museu, suas coleções e seus serviços. Assim como, assegurar que todas as coleções sejam adequadamente acomodadas, conservadas e documentadas. As necessidades em relação às finanças, instalações, pessoal e serviço irão variar de acordo com o tamanho e responsabilidades de cada museu.
· Estatuto
Cada museu deve ter um estatuto escrito ou outro documento delineando claramente sua condição local e permanente de natureza sem fins lucrativos.
· Instalações
As instalações devem oferecer um ambiente adequado para a segurança física e preservação das coleções. Devem ser adequadas, para que o museu realize as funções básicas de coletar, pesquisar, armazenar, conservar, educar e expor, incluindo acomodações para os funcionários.
· Documentação
É de fundamental importância o registro e documentação adequada do acervo de acordo com padrões apropriados e normas internas e específicas de cada museu. É de particular importância que tal documentação inclua detalhes sobre a origem de cada objeto e as condições de sua recepção no museu. Através das informações contidas na documentação é que a memória é preservada.
□ AQUISIÇÃO
□ REGISTRO OU INVENTÁRIO
□ CLASSIFICAÇÃO
□ CATALOGAÇÃO
□ PESQUISA
· Responsabilidade para com as coleções
Deve existir uma política de acervo escrita, e que, periodicamente, ela seja revista e revisada se constituindo na base de todas as decisões e recomendações em relação a aquisições.
Todos os itens que derem entrada no museu devem ser documentados de maneira adequada e completa. Assim como devem ser conservados, protegidos e mantidos de forma apropriada.
· Conservação Preventiva
O museu tem a obrigação de adotar os cuidados apropriados à conservação tanto das coleções existentes e os itens individuais pelos quais a instituição é responsável, e assegurar-se de que serão aplicados todos os conhecimentos e recursos disponíveis. Incluindo a preservação de proteção ambiental adequada contra as causas naturais ou artificiais conhecidas de deterioração de espécimes e obras de arte do museu.
· Aquisições
Todos os objetos adquiridos devem ser pertinentes a política e atividades dos museus, com uma definição clara da necessidade da aquisição, a comprovação legal de toda a transação de aquisição, e da origem do objeto em questão.
Coleta de campo precisa ser precedida por investigação, de forma a assegurar de que esta atividade não está afetando a política nacional de preservação do patrimônio histórico, assim como se é justificável em termos acadêmicos e científicos. As doações, legados e empréstimos devem ser aceitos somente se estão de acordo com a política de aquisição e exposição declaradas do museu. Doações com cláusulas condicionais especiais podem ser rejeitadas desde que contrárias a filosofia do museu.
· Pessoal
O museu deve contar com um número suficiente de pessoal qualificado, indispensáveis para garantir ao museu a capacidade de atender a suas responsabilidades. Existe hoje em dia uma ampla gama de especializações em um museu, incluindo conservadores/restauradores, cientistas, pessoal de serviço educativo de museu, controladores e especialistas em computação, gerentes de serviços de segurança, etc. O museu deve fazer uso apropriado de tais especialistas os quais precisam ter treino profissional apropriado acadêmico, técnico e profissional a fim de desempenharem seu papel em relação a operacionalidade do museu e ao cuidado pelo acervo.
· Exposições
Além de preservar e conservar o seu acervo o museu tem a responsabilidade de desenvolver conhecimento, através de pesquisa, trabalho educativo, exposições permanentes e temporárias e outras atividades especiais.
· Acesso Público
O público em geral (ou grupos especializados, no caso de museus dedicados a um público limitados), deve ter acesso às exposições durante um horário razoável e em períodos regulares.
· O papel educativo e comunitário do museu
Um museu, por definição, é uma instituição a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, e geralmente é aberta ao público. Sendo assim deve aproveitar todas as oportunidades para desenvolver o seu papel de recurso educativo a ser usado por todos os setores da população ou grupos especializados, aos quais ele tem por objetivo servir.
Financiamento
Fundos suficientes precisam estar à disposição em base regular, de fontes públicas ou particulares, a fim de permitir ao corpo diretivo executar e desenvolver o trabalho do museu. Os recursos dos museus públicos (municipal, estadual ou federal) devem ser de dotação orçamentária própria. Alternativa de fontes que podem complementar os recursos disponíveis é a apresentação de projetos para financiamento seja pelas leis de incentivos fiscais – Federal (Lei Rouanet), Estadual (Lei de Incentivo à Cultura); pelos fundos - Fundo Nacional da Cultura, Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART – MINC), Fundo de Apoio à Cultura (FAC – SEDAC); por agências financiadoras – FAPERGS (Pró Museu), CNPq , CAPES-; ou entidades privadas – Fundação VITAE.
Educação Patrimonial
É um processo permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no patrimônio cultural como fonte primária de conhecimento, nesse sentido é um instrumento de “alfabetização cultural” pois permite o conhecimento e a apropriação consciente pelas comunidades do seu patrimônio, reforçando o sentimento de identidade e cidadania. Consiste em provocar situações de aprendizado sobre o processo cultural e seus produtos e manifestações, que despertem nos indivíduos o interesse em resolver questões significativas para sua vida pessoal e coletiva.
Museu e Turismo
Os museus devem integrar um projeto responsável de desenvolvimento sustentável através do turismo cultural, que servirá a população local no processo de integração entre o turismo e a ação social das comunidades envolvidas. E, para que patrimônio e turismo possam ter uma convivência saudável, é necessário que haja planejamento profissional aliado as diferentes áreas do conhecimento, para que se possa desenvolver um produto turístico de qualidade, para ser usufruído pela comunidade local.
